Para estar em conformidade durante uma fiscalização (PSP/GNR/IMT), mantenha no veículo e consigo os documentos abaixo. Reunimos as exigências legais e as práticas pedidas pelas plataformas Uber e Bolt, com referências oficiais.
Documentos do veículo (devem estar no carro)
- DUA (Documento Único Automóvel) – frente e verso; ou DAV se aplicável.
- Inspeção Técnica Periódica (ITP) – válida; a atividade TVDE implica inspeção 1 ano após a 1.ª matrícula e depois anualmente. (Lei n.º 45/2018; IMT – FAQ). lei · IMT
- Seguro do automóvel – Carta Verde + Condições Particulares; o TVDE deve ter RC e acidentes pessoais com capitais não inferiores aos dos táxis (Lei do TVDE). lei
- Dísticos TVDE – obrigatórios, amovíveis, visíveis: lado direito do vidro dianteiro e lado esquerdo do vidro traseiro. Dimensões: 145×68 mm; fundo branco; bordo preto 5 mm; inscrição “TVDE” (pretos, 38 mm) e n.º da licença do operador no canto inferior direito. (IMT). IMT
- Extintor de Incêndio na validade
Documentos pessoais do motorista (consigo)
- Carta de Condução com averbamento do Grupo 2 válido. (IMT – FAQ). IMT
- Documento de Identificação (Cartão de Cidadão / Título de Residência / Passaporte CPLP).
- Certificado de Motorista TVDE (CMTVDE) – válido. (IMT – FAQ). IMT
Documentos da operação/frota (leve no carro ou tenha fácil acesso)
- Contrato de Prestação de Serviço (Veiklo × Motorista) – impresso, assinado à mão.
- Cópia da Licença de Operador TVDE (da Veiklo) e NIF da empresa – úteis em fiscalização.
Registo de tempos de trabalho (“ponto”)
As autoridades podem solicitar o registo de tempos de trabalho (início/fim e períodos). Mantenha a app ativa (ex.: Punch In ou equivalente) com login e localização/dados ligados. (Portaria n.º 7/2022). DR
Itens e boas práticas de segurança
- Extintor de 2 kg – recomendado e frequentemente verificado em operações de fiscalização; a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) tem sugerido a previsão expressa para TVDE. Tenha o extintor dentro da validade. AMT (parecer)
- Kit básico (triângulo, colete, etc.) – exigências gerais do Código da Estrada aplicáveis a qualquer veículo.
Dísticos TVDE: como colocar
Obrigatório: vidro dianteiro (canto superior direito) e vidro traseiro (canto inferior esquerdo). Use dísticos amovíveis e em conformidade com as dimensões/cores. (IMT). IMT
Checklist resumido (imprima e deixe no porta-luvas)
Dentro do carro
- DUA/DAV
- ITP válida
- Seguro automóvel: Carta Verde + Condições Particulares
- Dísticos TVDE (2) colocados corretamente
- Contrato de Prestação de Serviço (impresso)
- Cópia da Licença de Operador TVDE e NIF da empresa
- Extintor 2 kg (válido)
Consigo (pessoais)
- Carta de condução com averbamento Grupo 2
- Documento de identificação
- Certificado de Motorista TVDE (CMTVDE)
- App de registo de tempos de trabalho ativa (Portaria 7/2022)
Precisa de ajuda?
- Suporte Veiklo: @SuporteVeiklo · +351 253 930 265 · suporte@veiklo.com
- Páginas úteis Veiklo: Seguros (PDF) · Inspeção TVDE · DUA/DAV e elegibilidade · Contratos (Comodato/Cedência/Prestação)
Nota: As plataformas podem atualizar requisitos e a fiscalização pode solicitar documentação adicional. Em caso de dúvida, verifique os links oficiais abaixo.